HC 855630 - DECISAO

HC 855630 - DECISAO

Havendo fundamentação concreta das instâncias ordinárias sobre a gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado contra idosa, com modus operandi violento) e demonstração de risco à ordem pública e à aplicação da lei penal (inclusive evasão do distrito da culpa e descumprimento de medidas cautelares), a prisão preventiva mostrou-se devidamente motivada, não se verificando flagrante ilegalidade a justificar sua revogação; assim, conhecida a instrução, manteve-se o juízo de conveniência e legalidade da custódia e, por fim, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não conheceu-se do habeas corpus.

Parties
Impetrante/paciente: JEFERSON ALEXANDRE CARDOSO JARDIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Evasão Do Distrito Da Culpa, Excesso De Prazo
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Gravidade Concreta Modus Operandi Evasão Do Distrito Da Culpa +1 more

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Parties

JEFERSON ALEXANDRE CARDOSO JARDIM

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do habeas corpus por deficiência de instrução
  2. 2 Fundamentação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Havendo fundamentação concreta das instâncias ordinárias sobre a gravidade concreta da conduta (tentativa de homicídio qualificado contra idosa, com modus operandi violento) e demonstração de risco à ordem pública e à aplicação da lei penal (inclusive evasão do distrito da culpa e descumprimento de medidas cautelares), a prisão preventiva mostrou-se devidamente motivada, não se verificando flagrante ilegalidade a justificar sua revogação; assim, conhecida a instrução, manteve-se o juízo de conveniência e legalidade da custódia e, por fim, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, não conheceu-se do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 97/101.
  • Determino o regular processamento do feito.