RHC 193709 - DECISAO

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A prisão preventiva do recorrente foi mantida por estar fundamentada em dados concretos constantes dos autos: a gravidade concreta das condutas (extorsão qualificada e roubo majorado, com emprego de arma de fogo e arma branca), a potencial periculosidade do agente e o fato de ter permanecido preso durante toda a instrução, de modo que se concluiu ser necessária a custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: DAVID DA SILVA MELO SANTANA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares

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Parties

DAVID DA SILVA MELO SANTANA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da custódia após condenação e indisponibilidade do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva do recorrente foi mantida por estar fundamentada em dados concretos constantes dos autos: a gravidade concreta das condutas (extorsão qualificada e roubo majorado, com emprego de arma de fogo e arma branca), a potencial periculosidade do agente e o fato de ter permanecido preso durante toda a instrução, de modo que se concluiu ser necessária a custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.