HC 922941 - DECISAO

HC 922941 - DECISAO

Indefiro liminarmente o processamento do habeas corpus por ser reiteração de pedido, nos termos do art. 210 do RISTJ, tendo em vista que a defesa já impetrou o HC n. 919.150/RS contra o mesmo acórdão prolatado no RSE n. 5260973-81.2023.8.21.0001/RS.

Parties
Paciente: ALEX COSTA DE VARGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Do Processamento
Outcome
Indefiro liminarmente o processamento do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Excesso De Prazo, Prisão Provisória, Coação Ilegal
Direito Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Excesso De Prazo Prisão Provisória Coação Ilegal

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Parties

ALEX COSTA DE VARGAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar Do Processamento

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido em habeas corpus
  2. 2 Alegação de coação ilegal decorrente de acórdão
  3. 3 Excesso de prazo da instrução criminal

Ratio Decidendi

Indefiro liminarmente o processamento do habeas corpus por ser reiteração de pedido, nos termos do art. 210 do RISTJ, tendo em vista que a defesa já impetrou o HC n. 919.150/RS contra o mesmo acórdão prolatado no RSE n. 5260973-81.2023.8.21.0001/RS.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o processamento do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.