HC 552268 - DECISAO

HC 552268 - DECISAO

Considerando a inércia da defesa quanto ao prosseguimento do feito e as novas informações de que houve sentença condenatória em 20/03/2023 com concessão do direito de recorrer em liberdade, verificou-se a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUCIMAR DA CUNHA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Mérito)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Perda Do Objeto, Inércia Da Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Perda Do Objeto Inércia Da Defesa

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Parties

LUCIMAR DA CUNHA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão cautelar
  2. 2 Contemporaneidade entre a conduta investigada e a decretação da prisão
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Considerando a inércia da defesa quanto ao prosseguimento do feito e as novas informações de que houve sentença condenatória em 20/03/2023 com concessão do direito de recorrer em liberdade, verificou-se a perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.