HC 915005 - DECISAO
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque houve julgamento do mérito do habeas corpus originário (HC n. 0627081902024.8.06.0000), o que torna infrutífero o exame do recurso que ataca os mesmos fundamentos, nos termos da jurisprudência desta Corte.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 July 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente agravo regimental
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prejudicialidade, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do agravo regimental em razão de julgamento do mérito do habeas corpus originário
- 2 Aplicação da Súmula 691/STF
- 3 Perda de objeto diante da superveniência do julgamento do writ originário
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi considerado prejudicado porque houve julgamento do mérito do habeas corpus originário (HC n. 0627081902024.8.06.0000), o que torna infrutífero o exame do recurso que ataca os mesmos fundamentos, nos termos da jurisprudência desta Corte.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente agravo regimental
Orders
- Agravo regimental prejudicado
- Publique-se.
Full Case Text
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