HC 901430 - DECISAO

HC 901430 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Habeas Corpus originário teve seu mérito julgado com concessão da ordem para revogar a prisão preventiva e expedir alvará de soltura, tornando inaplicável a impugnação à decisão que indeferiu liminarmente o writ.

Parties
Agravante: BRENO CARDOSO DA SILVA; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691/stf, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula N. 691/stf Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

BRENO CARDOSO DA SILVA

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Incidência e relativização da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 Ilegalidade da conversão de flagrante em prisão preventiva de ofício pelo juízo de origem
  3. 3 Efeito da superveniência de decisão meritória do writ originário sobre a prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Habeas Corpus originário teve seu mérito julgado com concessão da ordem para revogar a prisão preventiva e expedir alvará de soltura, tornando inaplicável a impugnação à decisão que indeferiu liminarmente o writ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.