HC 871488 - DECISAO

HC 871488 - DECISAO

Verificou-se que, em 15/7/2024, o juízo singular, na ação penal de origem, concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, o que tornou superveniente a perda do objeto do habeas corpus que pedia a revogação da custódia preventiva; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: THIAGO GUIMARAES CASTELANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

THIAGO GUIMARAES CASTELANO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da custódia preventiva
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus por sentença superveniente que concedeu o direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificou-se que, em 15/7/2024, o juízo singular, na ação penal de origem, concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, o que tornou superveniente a perda do objeto do habeas corpus que pedia a revogação da custódia preventiva; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.