HC 763365 - DECISAO

HC 763365 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da inércia da defesa após intimação para manifestar interesse no prosseguimento do feito, caracterizando desinteresse, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MANOEL ADEMIR DA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Nulidade, Tribunal Do Júri, Inércia Da Defesa, Desinteresse No Prosseguimento
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Nulidade Tribunal Do Júri Inércia Da Defesa Desinteresse No Prosseguimento

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Parties

MANOEL ADEMIR DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de anulação da votação dos jurados por ausência da tese defensiva
  2. 2 Pedido de novo julgamento e de quesitação obrigatória da tese de defesa
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus por desinteresse da defesa após intimação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da inércia da defesa após intimação para manifestar interesse no prosseguimento do feito, caracterizando desinteresse, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se.