HC 913322 - ACORDAO

HC 913322 - ACORDAO

Aplicando a Súmula 691/STF, a Corte recusou conhecer do habeas corpus porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito e não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia; além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta (multirreincidência, cargos de liderança e gravidade dos crimes) que justifica a medida e afasta a substituição por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: DEIVID SANDER DA SILVA CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravoregimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravoregimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

DEIVID SANDER DA SILVA CORREA

Paciente

Procedural Posture

Agravoregimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de superação da Súmula 691 do STF diante da alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 Verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantia da ordem pública e se é possível substituí‑la por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Aplicando a Súmula 691/STF, a Corte recusou conhecer do habeas corpus porque o tribunal de origem ainda não julgou o mérito e não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia; além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta (multirreincidência, cargos de liderança e gravidade dos crimes) que justifica a medida e afasta a substituição por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravoregimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Indeferir liminarmente o habeas corpus