RHC 198691 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o pedido de desclassificação exige revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do habeas corpus, e porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Vítima: Maick Silva Liberto; Vítima: Cauã dos Reis Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Recebido (embargos De Declaração Conhecidos Como Agravo Regimental)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio Qualificado, Desclassificação Para Lesão Corporal, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Qualificado Desclassificação Para Lesão Corporal Prisão Preventiva

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Parties

Maick Silva Liberto

Vítima

Cauã dos Reis Souza

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Recebido (embargos De Declaração Conhecidos Como Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus para pedido de desclassificação de tentativa de homicídio para lesão corporal
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o pedido de desclassificação exige revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do habeas corpus, e porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP