HC 848310 - ACORDAO
As buscas pessoal e domiciliar foram mantidas como lícitas porque se apoiaram em elementos concretos reunidos antes e durante a diligência — denúncias de moradores, áudios referentes a atuação de facção, reconhecimento de indivíduos ligados ao tráfico, ocorrência prévia de homicídio e risco iminente — o que configurou fundada suspeita e justificou a atuação policial imediata, não havendo falar em ilicitude das provas; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.
- Parties
- Paciente: WALACE DA SILVA; Paciente: EDVAN DOS SANTOS CORREA; Paciente: JONATHAN DOS SANTOS RAMOS; Paciente: LUIZ FELIPE DOS SANTOS DA SILVA; Paciente: CARLOS EDUARDO GOMES VICTALINO MARCAL JESUS DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova Ilícita, Fundada Suspeita
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
WALACE DA SILVA
Paciente
EDVAN DOS SANTOS CORREA
Paciente
JONATHAN DOS SANTOS RAMOS
Paciente
LUIZ FELIPE DOS SANTOS DA SILVA
Paciente
CARLOS EDUARDO GOMES VICTALINO MARCAL JESUS DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado
- 2 Legalidade da busca domiciliar sem mandado
- 3 Ilicitude ou não das provas obtidas em decorrência das buscas
Ratio Decidendi
As buscas pessoal e domiciliar foram mantidas como lícitas porque se apoiaram em elementos concretos reunidos antes e durante a diligência — denúncias de moradores, áudios referentes a atuação de facção, reconhecimento de indivíduos ligados ao tráfico, ocorrência prévia de homicídio e risco iminente — o que configurou fundada suspeita e justificou a atuação policial imediata, não havendo falar em ilicitude das provas; assim, denegou-se a ordem de habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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