HC 871006 - ACORDAO

HC 871006 - ACORDAO

A denúncia anônima apresentada era detalhada e foi corroborada por elementos objetivos verificados pelos policiais no momento da abordagem, bem como por confissão informal do acusado, o que caracterizou fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando lícita a busca e as provas dela decorrentes; ademais, o habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório para modificar a conclusão do tribunal de origem.

Parties
Paciente: PEDRO PAULO VIEIRA DE ALMEIDA FORTI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal 1500359-19.2023.8.26.0599)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Ilícitude Da Prova, Flagrante De Crime Permanente, Legalidade Da Abordagem
Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Denúncia Anônima Fundada Suspeita Ilícitude Da Prova Flagrante De Crime Permanente +1 more

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Parties

PEDRO PAULO VIEIRA DE ALMEIDA FORTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal 1500359-19.2023.8.26.0599)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Verificar se busca pessoal e veicular realizada com base em denúncia anônima corroborada configura fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP
  2. 2 Determinar se a busca subsequente e as provas colhidas são válidas diante da alegada inexistência de justa causa

Ratio Decidendi

A denúncia anônima apresentada era detalhada e foi corroborada por elementos objetivos verificados pelos policiais no momento da abordagem, bem como por confissão informal do acusado, o que caracterizou fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP, tornando lícita a busca e as provas dela decorrentes; ademais, o habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório para modificar a conclusão do tribunal de origem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada