HC 956085 - DECISAO

HC 956085 - DECISAO

Não ficou demonstrado constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo porque não há notícia de ato procrastinatório ou desídia estatal, o feito tramitou regularmente e está concluso para julgamento desde 22/7/2024; por isso, a ordem foi denegada, com recomendação de maior celeridade ao relator do recurso no Tribunal a quo.

Parties
Paciente: ABYMAEL LIMA AGOSTINHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ; Vítima: Mary Julian Costa de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso Em Sentido Estrito, Pronúncia, Desclassificação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recurso Em Sentido Estrito Pronúncia Desclassificação

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Parties

ABYMAEL LIMA AGOSTINHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Mary Julian Costa de Sousa

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento do Recurso em Sentido Estrito
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Pedido de desclassificação de homicídio doloso para homicídio culposo

Ratio Decidendi

Não ficou demonstrado constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo porque não há notícia de ato procrastinatório ou desídia estatal, o feito tramitou regularmente e está concluso para julgamento desde 22/7/2024; por isso, a ordem foi denegada, com recomendação de maior celeridade ao relator do recurso no Tribunal a quo.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Expedir recomendação ao relator do Recurso em Sentido Estrito n. 0801470-59.2023.8.18.0031, Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, para que imprima maior celeridade no julgamento do mencionado recurso.