HC 952365 - DECISAO

HC 952365 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base em indícios de autoria, prova da existência do crime, descumprimento de medidas protetivas, resistência à prisão, gravidade concreta e antecedentes, demonstrando risco à ordem pública e probabilidade de reiteração, e o habeas corpus não é meio adequado para reexame de matéria fática.

Parties
Paciente: LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA JORGE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Lei Maria Da Penha, Descumprimento De Medida Protetiva
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Lei Maria Da Penha Descumprimento De Medida Protetiva

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Parties

LUIS GUSTAVO JUNQUEIRA JORGE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 Descumprimento de medidas protetivas (Lei n. 11.340/2006)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base em indícios de autoria, prova da existência do crime, descumprimento de medidas protetivas, resistência à prisão, gravidade concreta e antecedentes, demonstrando risco à ordem pública e probabilidade de reiteração, e o habeas corpus não é meio adequado para reexame de matéria fática.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.