HC 896567 - DECISAO

HC 896567 - DECISAO

O habeas corpus, quando funcionante como substituto de recurso próprio ou de revisão criminal, não deve ser conhecido salvo existência de flagrante ilegalidade; diante da confirmação do reconhecimento em juízo e sua corroboração pelas demais provas, apreciar o pedido exigiria reexame fático-probatório vedado no mandamus, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE SILVA NOGUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento Pessoal, Recurso Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Reconhecimento Pessoal Recurso Substitutivo

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Parties

LUIZ HENRIQUE SILVA NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Adequação do habeas corpus como substituto de recurso legal ou revisão criminal
  2. 2 Nulidade do reconhecimento pessoal e pedido de absolvição
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus, quando funcionante como substituto de recurso próprio ou de revisão criminal, não deve ser conhecido salvo existência de flagrante ilegalidade; diante da confirmação do reconhecimento em juízo e sua corroboração pelas demais provas, apreciar o pedido exigiria reexame fático-probatório vedado no mandamus, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.