HC 871821 - ACORDAO
As instâncias ordinárias procederam à análise do acervo probatório e concluíram pela suficiência de provas da autoria e materialidade, demonstrando associação estável e permanente dos pacientes à facção "Comando Vermelho"; como o habeas corpus não é meio apropriado para reexaminar provas, a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: Marcos Paulo da Costa Ribeiro; Paciente: Rodrigo Melo de Oliveira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico De Drogas, Reanálise De Provas, Suficiência De Provas
Case Brief
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Parties
Marcos Paulo da Costa Ribeiro
Paciente
Rodrigo Melo de Oliveira
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 Demonstração da estabilidade e permanência do vínculo associativo para configuração do art.35 da Lei 11.343/2006
- 2 Possibilidade de reanálise do acervo probatório na via do habeas corpus
Ratio Decidendi
As instâncias ordinárias procederam à análise do acervo probatório e concluíram pela suficiência de provas da autoria e materialidade, demonstrando associação estável e permanente dos pacientes à facção "Comando Vermelho"; como o habeas corpus não é meio apropriado para reexaminar provas, a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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