HC 967496 - DECISAO

HC 967496 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do tráfico, comprovada pela significativa quantidade e diversidade de drogas apreendidas, indícios de participação em organização criminosa e antecedente por posse ilegal de arma, fundamentos estes amparados pela jurisprudência do STJ, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: ALEXANDRE RODRIGO SILVA RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

ALEXANDRE RODRIGO SILVA RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta dos fatos
  3. 3 quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na gravidade concreta do tráfico, comprovada pela significativa quantidade e diversidade de drogas apreendidas, indícios de participação em organização criminosa e antecedente por posse ilegal de arma, fundamentos estes amparados pela jurisprudência do STJ, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Expeça-se mandado de prisão preventiva.