HC 970267 - DECISAO
A ordem foi denegada por ausência de flagrante ilegalidade e por não ter sido comprovado prejuízo concreto à defesa; o Tribunal de origem adotou medidas aptas a resguardar o contraditório e a ampla defesa (tentativa de flexibilização de horário, nomeação de defensor ad hoc, redesignação para oitiva de testemunha faltante e concessão de prazo para comprovar estado de saúde), e o habeas corpus não se presta como substituto dos recursos cabíveis.
- Parties
- Paciente: SEVERINO FERRO FERREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 January 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Cerceamento De Defesa, Audiência De Instrução, Substitutivo De Recurso, Homicídio Qualificado
Case Brief
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Parties
SEVERINO FERRO FERREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
- 2 Cerceamento de defesa por ausência do defensor constituído em audiência
- 3 Necessidade de flagrante ilegalidade para acolhimento do habeas corpus
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada por ausência de flagrante ilegalidade e por não ter sido comprovado prejuízo concreto à defesa; o Tribunal de origem adotou medidas aptas a resguardar o contraditório e a ampla defesa (tentativa de flexibilização de horário, nomeação de defensor ad hoc, redesignação para oitiva de testemunha faltante e concessão de prazo para comprovar estado de saúde), e o habeas corpus não se presta como substituto dos recursos cabíveis.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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