HC 939885 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o objetivo da ação já estava alcançado, pois o Paciente encontrava-se em liberdade conforme verificação no BNMP 3.0.
- Parties
- Paciente: Paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Liberdade, Banco Nacional De Medidas Penais E Prisões (bnmp 3.0)
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão da liberdade do Paciente constatada no BNMP 3.0
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o objetivo da ação já estava alcançado, pois o Paciente encontrava-se em liberdade conforme verificação no BNMP 3.0.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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