HC 978120 - DECISAO

HC 978120 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por não estar demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do fato e da apreensão de cerca de 1,963 kg de maconha, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes.

Parties
Paciente: LEANDRO ALBERTO DA SILVA; Autuado: GUSTAVO; Autuada: DANIELE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

LEANDRO ALBERTO DA SILVA

Paciente

GUSTAVO

Autuado

DANIELE

Autuada

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva segundo art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por não estar demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do fato e da apreensão de cerca de 1,963 kg de maconha, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.