HC 971572 - DECISAO

HC 971572 - DECISAO

Como o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente, houve perda de objeto da impetração; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direitos Humanos Acesso À Justiça Habeas Corpus Liberdade Provisória Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da concessão de liberdade provisória
  2. 2 Manifestação do Ministério Público Federal pelo não conhecimento do writ
  3. 3 Adoção do relatório em razão do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples

Ratio Decidendi

Como o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente, houve perda de objeto da impetração; por esse motivo, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Adoto o relatório de fl. 348.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.