HC 979630 - DECISAO

HC 979630 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal fundamentaram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi (uso de arma, restrição de liberdade, concurso de agentes) e na continuidade das ameaças/extorsões, demonstrando risco à ordem pública e inviabilidade de substituição por medidas cautelares mais brandas, não havendo, no âmbito restrito do habeas corpus, elementos para reformar tal avaliação.

Parties
Paciente: ADRIAN CARVALHO DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conheço)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões

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Parties

ADRIAN CARVALHO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conheço)

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de elementos para justificar prisão preventiva
  2. 2 Exigência de fundamentação idônea para decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal fundamentaram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi (uso de arma, restrição de liberdade, concurso de agentes) e na continuidade das ameaças/extorsões, demonstrando risco à ordem pública e inviabilidade de substituição por medidas cautelares mais brandas, não havendo, no âmbito restrito do habeas corpus, elementos para reformar tal avaliação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.