HC 970652 - DECISAO

HC 970652 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior; não se conhece da impetração quanto ao cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso, mas, de ofício, concedeu-se a ordem para decotar a valoração negativa da personalidade, das consequências e do comportamento da vítima, determinando-se que o Juízo das Execuções proceda à nova dosagem da pena.

Parties
Paciente: ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração; Exame De Mérito
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 56-59, e-STJ e não conheço da impetração, mas concedo a ordem, de ofício, a fim de decotar a valoração negativa da personalidade, das consequências e do comportamento da vítima, devendo o Juízo das Execuções proceder à nova dosagem da pena.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Individualização Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Judiciais, Vitimologia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Individualização Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Judiciais Vitimologia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ERIVALDO JOSÉ DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração; Exame De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Cabe habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto?
  2. 2 Houve motivação concreta para a valoração negativa da culpabilidade na dosimetria da pena?
  3. 3 Quais circunstâncias judiciais devem ser mantidas ou decotadas na fixação da pena-base?

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior; não se conhece da impetração quanto ao cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso, mas, de ofício, concedeu-se a ordem para decotar a valoração negativa da personalidade, das consequências e do comportamento da vítima, determinando-se que o Juízo das Execuções proceda à nova dosagem da pena.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 56-59, e-STJ e não conheço da impetração, mas concedo a ordem, de ofício, a fim de decotar a valoração negativa da personalidade, das consequências e do comportamento da vítima, devendo o Juízo das Execuções proceder à nova dosagem da pena.

Orders

  • Não conhecer da impetração quanto ao cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  • Conceder a ordem de ofício para decotar a valoração negativa da personalidade, das consequências e do comportamento da vítima