HC 972248 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem apreciou e denegou a ordem no writ originário, tornando prematura a intervenção do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Súmula 691/STF e diante da ausência de flagrante ilegalidade.
- Parties
- Paciente: Eduardo Henrique da Silva dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prejudicialidade, Liminar Indeferida
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Eduardo Henrique da Silva dos Santos
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
- 2 Superveniência do julgamento do writ originário e consequente prejudicialidade do agravo regimental
- 3 Aplicação da Súmula 691/STF e ausência de flagrante ilegalidade
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o Tribunal de origem apreciou e denegou a ordem no writ originário, tornando prematura a intervenção do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Súmula 691/STF e diante da ausência de flagrante ilegalidade.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Indefiro liminarmente o Habeas Corpus (decisão monocrática).
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
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