HC 979459 - DECISAO

HC 979459 - DECISAO

Ordem denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, nos indícios de autoria e materialidade, na periculosidade do paciente e na necessidade de garantia da ordem pública e proteção da vítima, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e prevenir novas agressões.

Parties
Paciente: DIOGO RAMOS NOGUEIRA DE FARIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Medidas Cautelares
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DIOGO RAMOS NOGUEIRA DE FARIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 Existência de periculum libertatis e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Ordem denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, nos indícios de autoria e materialidade, na periculosidade do paciente e na necessidade de garantia da ordem pública e proteção da vítima, demonstrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e prevenir novas agressões.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.