HC 918249 - DECISAO

HC 918249 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi considerada lícita diante de fundada suspeita (comportamento dos acusados, local conhecido por pontos de venda de drogas, mochilas e confissão), não havendo flagrante ilegalidade; a dosimetria foi mantida em razão da quantidade de drogas e da elevada quantia em espécie; a confissão foi reconhecida na segunda fase retornando a pena provisória ao mínimo, e a redução na terceira fase foi afastada por maus antecedentes e dedicação a atividades criminosas; ademais, seria necessário reexame de provas para alterar o entendimento das instâncias ordinárias, o que é inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: DIMAS DIOGENES SILVA DE ARAUJO; Paciente: ARAKEN PEDRO ALBUQUERQUE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Dosimetria, Antecedentes Criminais
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Dosimetria Antecedentes Criminais

Case Brief

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Parties

DIMAS DIOGENES SILVA DE ARAUJO

Paciente

ARAKEN PEDRO ALBUQUERQUE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por falta de fundada suspeita
  2. 2 reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 dosimetria (elevação da pena-base e verificação de causas de diminuição)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi considerada lícita diante de fundada suspeita (comportamento dos acusados, local conhecido por pontos de venda de drogas, mochilas e confissão), não havendo flagrante ilegalidade; a dosimetria foi mantida em razão da quantidade de drogas e da elevada quantia em espécie; a confissão foi reconhecida na segunda fase retornando a pena provisória ao mínimo, e a redução na terceira fase foi afastada por maus antecedentes e dedicação a atividades criminosas; ademais, seria necessário reexame de provas para alterar o entendimento das instâncias ordinárias, o que é inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.