HC 917584 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado por unanimidade porque a tese de que a condenação do paciente se funda tão-somente em testemunho de "ouvir dizer" não foi objeto de discussão específica no Tribunal de origem, de modo que conhecer a matéria diretamente neste STJ implicaria indevida supressão de instância.
- Parties
- Paciente: CÁSSIO FILIPE BEZERRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)
- Outcome
- Agravo regimental a que se nega provimento
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Homicídio Qualificado, Supressão De Instância, Testemunho De Ouvir Dizer
Case Brief
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Parties
CÁSSIO FILIPE BEZERRA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (turma)
Legal Issues
- 1 Conhecimento de habeas corpus quando a matéria não foi debatida na Corte de origem (supressão de instância)
- 2 Alegação de condenação fundada tão-somente em testemunho de ouvir dizer
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado por unanimidade porque a tese de que a condenação do paciente se funda tão-somente em testemunho de "ouvir dizer" não foi objeto de discussão específica no Tribunal de origem, de modo que conhecer a matéria diretamente neste STJ implicaria indevida supressão de instância.
Court Disposition
Agravo regimental a que se nega provimento
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.
Full Case Text
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