HC 973338 - DECISAO

HC 973338 - DECISAO

Considerou-se prejudicado o habeas corpus porque o paciente teve o direito de recorrer em liberdade reconhecido por sentença de primeiro grau, com determinação de expedição de alvará de soltura, eliminando o interesse de agir da impetração.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 Revogação ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Superveniente ausência de interesse de agir em razão da concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Considerou-se prejudicado o habeas corpus porque o paciente teve o direito de recorrer em liberdade reconhecido por sentença de primeiro grau, com determinação de expedição de alvará de soltura, eliminando o interesse de agir da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.