HC 961396 - ACORDAO

HC 961396 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus, na modalidade sucedânea de revisão criminal, é inadequado para processamento nesta Corte e não se verificou ilegalidade manifesta; a instância inferior concluiu pela regularidade do reconhecimento testemunhal e existiam outros elementos de prova ligando o paciente à prática delitiva, de modo que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento questionado.

Parties
Paciente: Everton da Silva Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Sucedâneo De Revisão Criminal / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Nulidade De Prova, Art. 226 Do CPP, Roubo Majorado
Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Nulidade De Prova Art. 226 Do CPP Roubo Majorado

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Parties

Everton da Silva Dias

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Sucedâneo De Revisão Criminal / Agravo Regimental Contra Indeferimento Liminar De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal
  2. 2 Alegada violação do art. 226 do CPP e nulidade das provas
  3. 3 Regularidade do reconhecimento testemunhal e outras provas de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus, na modalidade sucedânea de revisão criminal, é inadequado para processamento nesta Corte e não se verificou ilegalidade manifesta; a instância inferior concluiu pela regularidade do reconhecimento testemunhal e existiam outros elementos de prova ligando o paciente à prática delitiva, de modo que a condenação não se apoiou exclusivamente no reconhecimento questionado.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus.