HC 960895 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque não trouxe argumentos novos capazes de alterar a decisão monocrática e porque as matérias deduzidas no habeas corpus não foram enfrentadas pela instância precedente, de modo que sua análise pelo Superior Tribunal de Justiça configuraria indevida supressão de instância, impedindo o conhecimento do pedido.
- Parties
- Agravante: EDSON JUNIO MIRANDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (13/02/2025 a 19/02/2025)
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Supressão De Instância, Prisão Preventiva, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
EDSON JUNIO MIRANDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quinta Turma (13/02/2025 a 19/02/2025)
Legal Issues
- 1 Supressão de instância
- 2 Negativa de recorrer em liberdade
- 3 Ausência de requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque não trouxe argumentos novos capazes de alterar a decisão monocrática e porque as matérias deduzidas no habeas corpus não foram enfrentadas pela instância precedente, de modo que sua análise pelo Superior Tribunal de Justiça configuraria indevida supressão de instância, impedindo o conhecimento do pedido.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental.
Orders
- Agravo regimental desprovido.
Full Case Text
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