HC 974346 - DECISAO

HC 974346 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por entender que a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (apreensão de aproximadamente 17,44 kg de maconha na residência do paciente, indícios de autoria e informação de que era destinatário das drogas, além de proximidade de escola), configurando risco concreto à ordem pública e justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JOAO VITOR OLIVEIRA SOARES; Corréu: PAULO ROMEU OLIVEIRA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (ordem não conhecida)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR OLIVEIRA SOARES

Paciente

PAULO ROMEU OLIVEIRA GOMES

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de fundamentação (gravidade concreta vs gravidade abstrata)
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por entender que a prisão preventiva do paciente foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (apreensão de aproximadamente 17,44 kg de maconha na residência do paciente, indícios de autoria e informação de que era destinatário das drogas, além de proximidade de escola), configurando risco concreto à ordem pública e justificando a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (ordem não conhecida)

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus