HC 956068 - ACORDAO

HC 956068 - ACORDAO

O provimento do agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório; a condenação por roubo majorado assentou-se em provas suficientes — reconhecimento por testemunha, prisão em posse da motocicleta utilizada e depoimentos policiais que não foram demonstradamente desabonados — circunstâncias que impedem a concessão da ordem na via estreita do habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025 Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido. Negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reexame De Provas, Depoimentos Policiais, Roubo Majorado, Desclassificação, Absolvição
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Reexame De Provas Depoimentos Policiais Roubo Majorado Desclassificação Absolvição

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 06/02/2025 a 12/02/2025 Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus é via adequada para reexame de provas
  2. 2 Se há elementos suficientes para condenação por roubo majorado
  3. 3 Admissibilidade e validade de depoimentos policiais como prova

Ratio Decidendi

O provimento do agravo regimental foi negado porque o habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto fático-probatório; a condenação por roubo majorado assentou-se em provas suficientes — reconhecimento por testemunha, prisão em posse da motocicleta utilizada e depoimentos policiais que não foram demonstradamente desabonados — circunstâncias que impedem a concessão da ordem na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido. Negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus (decisão de fls. 74-79).