HC 983457 - DECISAO

HC 983457 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus, mas, em análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade e manteve-se a prisão preventiva diante da fundamentação idônea: a gravidade concreta do delito, a grande quantidade e variedade de drogas e petrechos apreendidos na residência onde residem menores, e provas indicativas de participação direta da paciente na comercialização, de modo que medidas alternativas e a prisão domiciliar seriam insuficientes; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Impetrante: Raimundo Muriell Araújo Sousa Aguiar; Impetrante: Felipe Bôto de Aguiar; Impetrante: Bianca Bruno da Silva; Paciente: Maria de Fátima de Sousa Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Posse Irregular De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Posse Irregular De Arma De Fogo Prisão Preventiva Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

Raimundo Muriell Araújo Sousa Aguiar

Impetrante

Felipe Bôto de Aguiar

Impetrante

Bianca Bruno da Silva

Impetrante

Maria de Fátima de Sousa Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a segregação cautelar
  2. 2 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar
  3. 3 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus, mas, em análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade e manteve-se a prisão preventiva diante da fundamentação idônea: a gravidade concreta do delito, a grande quantidade e variedade de drogas e petrechos apreendidos na residência onde residem menores, e provas indicativas de participação direta da paciente na comercialização, de modo que medidas alternativas e a prisão domiciliar seriam insuficientes; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Publique-se