HC 959569 - DECISAO

HC 959569 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada em 6/12/2024 e foi expedido alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOSE GUILHERME TAKAWUKY ARAUJO; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Reconhecimento Fotográfico, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Reconhecimento Fotográfico Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

JOSE GUILHERME TAKAWUKY ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Nulidade de provas obtidas por reconhecimento fotográfico em desconformidade com o art. 226 do CPP
  2. 2 Ausência de requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada em 6/12/2024 e foi expedido alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto do writ, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.