HC 984003 - DECISAO

HC 984003 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e por não se verificar flagrante ilegalidade; além disso, a pronúncia foi mantida porque há materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos que indicam animus necandi, questões que demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório para eventual desclassificação, providência inadequada na via escolhida.

Parties
Paciente: Alisson da Silva Bicalho; Vítima: ANA PAULA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Habeas Corpus Impetrado Contra Acórdão De Pronúncia (não Conhecimento Por Inadequação Da Via E Ausência De Flagrante Ilegalidade)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se verifica flagrante ilegalidade; ordem não concedida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tentativa De Homicídio, Desclassificação, Animus Necandi, Flagrante Ilegalidade, Competência Do Tribunal Do Júri, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Pronúncia Tentativa De Homicídio Desclassificação Animus Necandi +3 more

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Parties

Alisson da Silva Bicalho

Paciente

ANA PAULA FERREIRA

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Habeas Corpus Impetrado Contra Acórdão De Pronúncia (não Conhecimento Por Inadequação Da Via E Ausência De Flagrante Ilegalidade)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Possibilidade de desclassificação na fase de pronúncia
  3. 3 Necessidade de submeter ao Tribunal do Júri questões relativas ao animus necandi quando não afastado pela prova

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e por não se verificar flagrante ilegalidade; além disso, a pronúncia foi mantida porque há materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos que indicam animus necandi, questões que demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório para eventual desclassificação, providência inadequada na via escolhida.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício não se verifica flagrante ilegalidade; ordem não concedida.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.