HC 952001 - ACORDAO

HC 952001 - ACORDAO

O recurso foi desprovido porque o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio ou revisão criminal; a condenação do paciente foi fundamentada em conjunto probatório no qual a delação do corréu foi corroborada por outros elementos (depoimentos, reconstituição, laudos periciais); não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício; reexame de fatos e provas é inviável em habeas corpus.

Parties
Agravante: agravante; Agravados: agravados; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (20/02/2025 a 26/02/2025)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Latrocínio, Destruição De Cadáver, Delação Premiada, Flagrante Ilegalidade, Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Latrocínio Destruição De Cadáver Delação Premiada Flagrante Ilegalidade Sucedâneo De Recurso

Case Brief

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Parties

agravante

Agravante

agravados

Agravados

paciente

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (20/02/2025 a 26/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus pode ser utilizado como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem, mesmo de ofício

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio ou revisão criminal; a condenação do paciente foi fundamentada em conjunto probatório no qual a delação do corréu foi corroborada por outros elementos (depoimentos, reconstituição, laudos periciais); não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício; reexame de fatos e provas é inviável em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Recurso desprovido