HC 984788 - DECISAO

HC 984788 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — antecedentes, modus operandi e indícios suficientes — que evidenciam a periculosidade e justificam a necessidade de resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, e porque o habeas corpus não comporta o reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: CEZAR JUNIOR DIAS RALHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Presunção De Inocência

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Parties

CEZAR JUNIOR DIAS RALHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação suficiente para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — antecedentes, modus operandi e indícios suficientes — que evidenciam a periculosidade e justificam a necessidade de resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, e porque o habeas corpus não comporta o reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus
  • Cientifique-se o representante do Ministério Público Federal