HC 920011 - ACORDAO

HC 920011 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido por configurar mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 873.767/CE, havendo identidade de partes e causa de pedir, e porque a decisão anterior concluiu que a condenação não se amparou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, existindo outras provas colhidas sob o crivo do contraditório.

Parties
Agravante: FRANCISCO WANDERSON DA SILVA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Reconhecimento Fotográfico
Direito Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Reconhecimento Fotográfico

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Parties

FRANCISCO WANDERSON DA SILVA SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido em habeas corpus
  2. 2 Se a condenação se ampara exclusivamente no reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido por configurar mera reiteração de pedido já decidido no HC n. 873.767/CE, havendo identidade de partes e causa de pedir, e porque a decisão anterior concluiu que a condenação não se amparou exclusivamente no reconhecimento fotográfico, existindo outras provas colhidas sob o crivo do contraditório.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.