HC 959472 - DECISAO

HC 959472 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; examinando o mérito subsidiariamente, concluiu-se pela inexistência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois esta foi fundamentada em elementos concretos (aproximadamente 20 kg de maconha apreendidos, indícios de associação criminosa, risco de reiteração e condenação anterior), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MATEUS ALENCAR PEREIRA OLIVEIRA; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Gravidade Em Concreto, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Gravidade Em Concreto Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MATEUS ALENCAR PEREIRA OLIVEIRA

Paciente

DEFENSORIA PÚBLICA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; examinando o mérito subsidiariamente, concluiu-se pela inexistência de flagrante ilegalidade na prisão preventiva, pois esta foi fundamentada em elementos concretos (aproximadamente 20 kg de maconha apreendidos, indícios de associação criminosa, risco de reiteração e condenação anterior), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publicar-se