HC 974331 - ACORDAO

HC 974331 - ACORDAO

Denegada a ordem porque não há flagrante ilegalidade a justificar o habeas corpus, a pronúncia foi fundada em indícios suficientes de autoria com base em provas colhidas em juízo, e o reexame do material fático-probatório é inviável na via mandamental.

Parties
Paciente: Jose Mateus Soares Pereira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Indícios De Autoria, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Indícios De Autoria Reexame De Provas

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Parties

Jose Mateus Soares Pereira

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existem indícios suficientes de autoria que justifiquem a pronúncia do paciente, diante de depoimentos contraditórios e ausência de confirmação em juízo?

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque não há flagrante ilegalidade a justificar o habeas corpus, a pronúncia foi fundada em indícios suficientes de autoria com base em provas colhidas em juízo, e o reexame do material fático-probatório é inviável na via mandamental.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Denegar a ordem