HC 977389 - DECISAO

HC 977389 - DECISAO

Havendo superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus na origem que denegou a ordem, torna-se prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu liminar, motivo pelo qual o agravo foi desprovido e julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Da Presidência Que Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Mérito Na Origem
Outcome
Agravo regimental desprovido; agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Agravo Regimental, Perda Do Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Agravo Regimental Perda Do Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Da Presidência Que Indeferiu Liminar; Agravo Regimental Julgado Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Do Mérito Na Origem

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem
  2. 2 incidência da Súmula 691/STF sobre habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que indeferiu liminar
  3. 3 possibilidade de impugnação própria do acórdão denegatório na origem

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus na origem que denegou a ordem, torna-se prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que indeferiu liminar, motivo pelo qual o agravo foi desprovido e julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental desprovido.
  • Julgo prejudicado o agravo regimental.