HC 919106 - ACORDAO

HC 919106 - ACORDAO

A manutenção da pronúncia e da prisão preventiva decorre da existência de elementos de informação consistentes produzidos na instrução — em especial o depoimento da testemunha protegida B que ouviu da vítima a identificação do autor — não se tratando de mera prova hearsay, e da adequação da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade demonstrada pelo modus operandi, nos termos dos arts. 311 a 315 do CPP e precedentes do STJ.

Parties
Agravante: JOAO PEDRO ROCHA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado; manutenção da pronúncia e da prisão preventiva do acusado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Lesão Corporal Grave, Prova Testemunhal Indireta (hearsay)
Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Lesão Corporal Grave Prova Testemunhal Indireta (hearsay)

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Parties

JOAO PEDRO ROCHA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Decisão Colegiada Agravo Regimental Improvido (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia foi baseada exclusivamente em testemunhos indiretos (hearsay) sem indícios suficientes de autoria
  2. 2 Se a prisão preventiva é desproporcional diante da primariedade e dos bons antecedentes do acusado versus a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi

Ratio Decidendi

A manutenção da pronúncia e da prisão preventiva decorre da existência de elementos de informação consistentes produzidos na instrução — em especial o depoimento da testemunha protegida B que ouviu da vítima a identificação do autor — não se tratando de mera prova hearsay, e da adequação da prisão preventiva diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade demonstrada pelo modus operandi, nos termos dos arts. 311 a 315 do CPP e precedentes do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; habeas corpus denegado; manutenção da pronúncia e da prisão preventiva do acusado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de pronúncia proferida em primeiro grau.