RHC 210192 - DECISAO

RHC 210192 - DECISAO

Houve perda superveniente do interesse pela existência de sentença condenatória que constitui novo título judicial e legitima a custódia, o que torna prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, sendo cabível ação própria para impugnar o novo título e apenas excepcionalmente cabível concessão de ofício em caso de ilegalidade flagrante.

Parties
Paciente: HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Juízo Singular: Juízo de primeiro grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Sentença Condenatória Superveniente, Roubo (art. 157 Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Sentença Condenatória Superveniente Roubo (art. 157 Cp)

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Parties

HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Juízo de primeiro grau

Juízo Singular

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a instrução processual
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória superveniente
  3. 3 prejuízo da impetração de habeas corpus diante de novo título judicial

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do interesse pela existência de sentença condenatória que constitui novo título judicial e legitima a custódia, o que torna prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, sendo cabível ação própria para impugnar o novo título e apenas excepcionalmente cabível concessão de ofício em caso de ilegalidade flagrante.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.