HC 973926 - DECISAO

HC 973926 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não houve comprovação inequívoca da extrema debilidade do paciente em razão de doença grave nem da impossibilidade de atendimento médico no estabelecimento prisional, e porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada diante da materialidade, indícios de autoria, antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva; ademais, superlotação carcerária isolada não autoriza a medida e o habeas corpus não substitui recurso próprio.

Parties
Paciente: THIAGO HENRIQUE BARBOZA MORAES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Art. 318, II, CPP, Tráfico De Drogas, Saúde Do Preso (tuberculose)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Art. 318, Ii, CPP Tráfico De Drogas Saúde Do Preso (tuberculose)

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Parties

THIAGO HENRIQUE BARBOZA MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com fundamento no art. 318, II, do CPP
  2. 2 Comprovação de extrema debilidade por doença grave e impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional
  3. 3 Uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não houve comprovação inequívoca da extrema debilidade do paciente em razão de doença grave nem da impossibilidade de atendimento médico no estabelecimento prisional, e porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada diante da materialidade, indícios de autoria, antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva; ademais, superlotação carcerária isolada não autoriza a medida e o habeas corpus não substitui recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • DENEGA-SE A ORDEM impetrada.
  • Intimem-se.