HC 989198 - DECISAO

HC 989198 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus foi deficientemente instruído, sem prova pré-constituída necessária (cópia integral do decreto prisional e de decisões de primeiro grau), e porque parte das questões suscitadas não havia sido previamente apreciada pelas instâncias ordinárias, configurando supressão de instância, razão pela qual não se conheceu do pedido liminar, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: RODRIGO ROCHA DE ESPINDULA; Impetrante: defesa; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Prova Pré Constituída, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Prova Pré Constituída Supressão De Instância

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Parties

RODRIGO ROCHA DE ESPINDULA

Paciente

defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Fundamentação do decreto prisional e art. 315, §2º, IV, do CPP
  3. 3 Ilicitude das provas que subsidiariam a persecução

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o habeas corpus foi deficientemente instruído, sem prova pré-constituída necessária (cópia integral do decreto prisional e de decisões de primeiro grau), e porque parte das questões suscitadas não havia sido previamente apreciada pelas instâncias ordinárias, configurando supressão de instância, razão pela qual não se conheceu do pedido liminar, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.