RHC 200185 - DECISAO

RHC 200185 - DECISAO

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento, por entender que não houve desídia do Poder Judiciário nem excesso de prazo na formação da culpa apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva, eis que o processo tramita regularmente, é complexo, houve instauração de incidente de insanidade mental que suspendeu a ação e o juízo adotou diligências para viabilizar o exame pericial; questões não apreciadas pelo Tribunal a quo não foram reexaminadas para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: KEPLER DE SOUSA CARVALHO; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Interveniente: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Parcial E Denegação De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Incidente De Insanidade Mental, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, II E IV Do Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Incidente De Insanidade Mental Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, II E IV Do Cp)

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Parties

KEPLER DE SOUSA CARVALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Respondente

Ministério Público Federal - MPF

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento Parcial E Denegação De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento, por entender que não houve desídia do Poder Judiciário nem excesso de prazo na formação da culpa apto a ensejar o relaxamento da prisão preventiva, eis que o processo tramita regularmente, é complexo, houve instauração de incidente de insanidade mental que suspendeu a ação e o juízo adotou diligências para viabilizar o exame pericial; questões não apreciadas pelo Tribunal a quo não foram reexaminadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.