HC 976174 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de acórdão denegatório do habeas corpus na origem, tornando inadequada a impetração contra a decisão monocrática que indeferiu liminar; diante disso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties: Recorrente: Recorrente
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 April 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Agravada Prejudicada Por Superveniência De Julgamento De Mérito Na Origem
Outcome: Agravo regimental desprovido; agravo regimental julgado prejudicado por superveniência de julgamento de mérito na origem.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Súmula 691 Do STF, Perda Do Objeto

Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Súmula 691 Do STF Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Agravada Prejudicada Por Superveniência De Julgamento De Mérito Na Origem

Legal Issues

1 Prejudicialidade do agravo regimental diante da superveniência de acórdão denegatório na origem
2 Aplicação da Súmula 691 do STF em habeas corpus contra decisão monocrática de Desembargador
3 Possibilidade de impetração de habeas corpus no STJ diante de ilegalidade manifesta

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; agravo regimental julgado prejudicado por superveniência de julgamento de mérito na origem.

Orders

Agravo regimental desprovido.
Julgo prejudicado o agravo regimental.