HC 960343 - DECISAO
O pedido de revogação do monitoramento eletrônico perdeu objeto em razão de sentença proferida em 3 de abril de 2025 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a retirada da medida de monitoramento eletrônico, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: THAILEYS EDUARDO DA VITÓRIA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 May 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xx, Ristj)
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Monitoramento Eletrônico, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
THAILEYS EDUARDO DA VITÓRIA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xx, Ristj)
Legal Issues
- 1 Revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico por suposto excesso de prazo
- 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença que retirou a medida e concedeu o direito de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
O pedido de revogação do monitoramento eletrônico perdeu objeto em razão de sentença proferida em 3 de abril de 2025 que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a retirada da medida de monitoramento eletrônico, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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