HC 1001555 - DECISAO

HC 1001555 - DECISAO

Por não se verificar decisão absolutamente teratológica capaz de afastar a Súmula 691/STF, e diante da necessidade de aguardar o julgamento do habeas corpus pela Corte de origem — tendo sido o HC incluído em pauta no TJBA, o que atraiu perda de objeto — o agravo regimental foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: JUDSON DE JESUS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Stj: Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Agravo Regimental, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prisão Preventiva Custódia Cautelar Agravo Regimental Perda De Objeto

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Parties

JUDSON DE JESUS PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Stj: Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 691/STF a habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar de Desembargador
  2. 2 Hipótese de superação da Súmula n. 691/STF por ilegalidade patente (teratologia)
  3. 3 Perda de objeto em razão de julgamento ou inclusão em pauta do writ na instância de origem

Ratio Decidendi

Por não se verificar decisão absolutamente teratológica capaz de afastar a Súmula 691/STF, e diante da necessidade de aguardar o julgamento do habeas corpus pela Corte de origem — tendo sido o HC incluído em pauta no TJBA, o que atraiu perda de objeto — o agravo regimental foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o agravo regimental no habeas corpus.
  • Publique-se.