HC 978783 - ACORDAO

HC 978783 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque o habeas corpus não poderia ser conhecido como substitutivo de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade: as buscas pessoal, veicular e domiciliar foram justificadas por fundadas razões e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na materialidade, indícios de autoria, quantidade/variedade de entorpecentes e risco de reiteração delitiva.

Parties
Agravante: MATEUS HENRIQUE DA COSTA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Buscas Pessoal, Veicular E Domiciliar, Trancamento Da Ação Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Buscas Pessoal, Veicular E Domiciliar Trancamento Da Ação Penal

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Parties

MATEUS HENRIQUE DA COSTA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus quando utilizado como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Legalidade das buscas pessoal, veicular e domiciliar
  3. 3 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o habeas corpus não poderia ser conhecido como substitutivo de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade: as buscas pessoal, veicular e domiciliar foram justificadas por fundadas razões e a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na materialidade, indícios de autoria, quantidade/variedade de entorpecentes e risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Decisão monocrática mantida.